Carf decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre kits escolares
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) o reafirmou o seu posicionamento e decidiu que devem incidir contribuições previdenciárias sobre kits escolares fornecidos pela empresa aos funcionários. O entendimento vencedor é de que os itens compõem o salário de contribuição, devendo ser cobrada a contribuição […]
Como ficará o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA com a reforma?
Como ficará o Simples nacional, ITCMD, IPTU e IPVA, com a reforma? Simples Nacional As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional terão uma nova sistemática com a reforma tributária. Para relembrar, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação. Esse regime é aplicado apenas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Atualmente, os seguintes […]