Carf mantém cobrança de IPI em caso de classificação fiscal de areia para gatos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de ...
Notícias
Contribuintes perdem no STJ discussão sobre dedução de JCP do cálculo do Imposto de Renda
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem deduzir do cálculo do Imposto ...
TRF4 questiona retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de 50.000.
A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma mudança importante para empresários, sócios e acionistas que recebem lucros e dividendos de empresas. ...
STF livra empresa imobiliária do pagamento de ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização ...
Teses do stock option plan impactam tributação sobre planos de incentivos
As teses firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nas últimas semanas, que afastaram a tributação imediata sobre ...
Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou uma súmula considerada desfavorável aos contribuintes ...
STJ mantém afastamento de IPTU sobre imóveis em área de preservação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que afastou a cobrança de IPTU sobre ...
STJ afasta incidência de contribuição ao INSS em planos de stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre os planos de ...
OAB-SP obtém sentença para afastar adicional de 10% sobre lucro presumido
A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo aceitou pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) ...