Notícias

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Carf mantém cobrança de IRPF contra herdeiro das Casas Bahia

Por unanimidade,1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de ...

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Liminar suspende majoração de 10% sobre base de cálculo de empresa do lucro presumido

Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de ...

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Receita antecipa adesão ao Simples Nacional em 2027 para viabilizar transição ao IBS e à CBS

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027. O objetivo ...

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Fundos imobiliários vencem disputa milionária no Carf

Uma decisão recente da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) travou uma importante discussão ...

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Reforma Tributária deve impulsionar ainda mais times a virarem SAFs, dizem analistas

Em 2021, o futebol brasileiro começou a adentrar um caminho que pode ser irreversível: o das Sociedades Anônimas de Futebol ...

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Carf mantém incentivo da Sudene para transporte de gás para área não beneficiada

Por unanimidade, 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o ...

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Carf considera legítima amortização de ágio com uso de empresa veículo

Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

pgfn

União estima risco de perda com ações judiciais tributárias em R$ 805,8 bilhões

A União estima que o risco de perdas com disputas judiciais em matéria tributária chega a aproximadamente R$ 805,8 bilhões ...

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Justiça livra empresas de tecnologia no lucro presumido do adicional do IRPJ

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar, em mandado de segurança coletivo, para afastar a cobrança do adicional de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao Imposto de Renda (IRPJ) ...