TJMT afasta ITBI na transferência de bens para holding familiar
Um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança de Imposto sobre Transmissão de ...
Notícias
Juíza de Goiânia concede liminar para clínica recolher ISS fixo
Sociedades de profissionais liberais devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma fixa, calculado com base no número de ...
STF analisará cobrança de contribuição ao INSS sobre vale-refeição e vale-transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá provocar uma reviravolta sobre a incidência de contribuição previdenciária nas parcelas descontadas do salário ...
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf
Por maioria de 4 votos a 2, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de ...
STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a inscrição de dívidas tributárias ...
PGFN amplia chances de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez uma mudança na modalidade de transação tributária desenhada para reduzir contenciosos tributários de ...
ITCMD: As dívidas do falecido devem ser excluídas da base de cálculo do imposto – TJSP
As dívidas do falecido devem ser excluídas da base de cálculo do ITCMD. Esse é o entendimento do TJSP, na ...
STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL sobre valores devolvidos pelo Fisco a empresas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, por meio de recursos repetitivos, um tema relevante para todas ...
Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta ...