A distribuição de lucros do Simples Nacional foi afetada pela nova lei do IR?
A nova Lei nº 15.270/2025 promoveu alterações significativas na disciplina da tributação e distribuição de lucros, estabelecendo limites e requisitos ...
Notícias
Lei 15.270/2025, dividendos e Simples
Com a sanção da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, foi reaberto o espaço para um importante ...
STJ nega tributação sobre crédito presumido de ICMS
Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de ICMS, tipo de benefício fiscal dado pelos Estados. ...
Carf derruba Cide sobre contrato de rateio de custos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre contrato ...
Especialistas demonstram preocupação com mudanças da reforma tributária
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Quiroz, presidente do Centro Nacional para ...
Estados divergem sobre inclusão da CBS e do IBS no cálculo do ICMS
A reforma tributária do consumo começa a valer, em fase de teste, no ano que vem. Mas não há consenso entre as unidades federativas sobre a inclusão do Imposto sobre Bens e ...
Consultoria Tributária de SP – IBS e CBS entram na base do ICMS
O IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS. Esse é o entendimento da Consultoria Tributária do Estado ...
STF finaliza julgamento sobre tributação de stock options
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a tributação dos planos de compra de ações, as chamadas stock options. Os ministros, por maioria, ...
Receita garante créditos de PIS/Cofins sobre insumos
A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a permitir que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre custos com produtos necessários para ...