Vale tenta no STJ derrubar execução milionária de ISS
O placar começou desfavorável à Vale em um julgamento tributário iniciado ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Teodoro da Silva Santos, reformou um acórdão do ...
Notícias
Mandado de segurança não serve para restituição do indébito tributário
O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em ...
Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal
A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que a ...
TRF-1 cancela cobrança de IR que ficou parada na esfera administrativa
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o recurso da Vertical Equipamentos, empresa baiana do ramo de transporte ...
Receita impede aplicação de tratado contra bitributação
A Receita Federal decidiu que os acordos contra a bitributação assinados pelo Brasil não valem para as micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O entendimento está em duas soluções de consulta editadas recentemente pela Coordenação-Geral de ...
Deve incidir ITR sobre área destinada à mineração, decide Carf
Áreas destinadas à atividade de mineração, inclusive a de superfície, estão sujeitas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial ...
Gerdau vence no STJ discussão sobre ágio interno
Um dos últimos atos do ministro Herman Benjamin antes de assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negar um recurso da Fazenda ...
Agenda STF: Ministros devem julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bilhões para a União
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana um julgamento que vai definir se as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários ...
STF julga imunidade tributária na importação de vinis de artistas brasileiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 30, se é possível aplicar a imunidade tributária na importação de discos de vinil com músicas de artistas brasileiros. ...