Carf cancela autuação que equiparou fundo imobiliário a PJ
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação que equiparava ...
Notícias
Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins
Três recentes soluções de consulta da Receita Federal definiram que o ICMS-ST (substituição tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A posição do Fisco contraria decisão do Superior Tribunal de ...
STF retoma julgamento da cobrança de ITCMD sobre previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima sexta-feira, o julgamento em que se discute a incidência do ITCMD sobre os planos ...
Carf nega amortização e mantém concomitância de multas em caso de ágio
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por voto de ...
ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e Cofins
Valores correspondentes ao ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) reembolsados pelo substituído não representam custo de aquisição da mercadoria e, com ...
STJ cancela tema repetitivo sobre perdimento de automóveis
De forma unânime, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordaram com a desafetação dos recursos ...
Tribunal impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias
Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubaram cobranças milionárias de IPTU de incorporadoras imobiliárias e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco ...
TRF-3 vai julgar responsabilização de sócios por uso de FIP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) terá que reanalisar um recurso da Fazenda Nacional sobre a responsabilidade solidária dos sócios da falida Tinto Holding, controladora do Grupo Bertin (hoje ...
Carf permite amortização de ágio gerado no exterior
Por 6 votos a 2, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a ...