Preços de transferência e as polêmicas ORDs
Seguindo o alinhamento das normas brasileiras de preços de transferência (TP) ao padrão “arm’s length” pela Lei nº 14.596/23, o ...
Notícias
São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos
O Estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos. Preservativos, aviões e equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares destinados ...
STJ entende que órgão fiscalizador caracteriza poder de polícia e autoriza taxa
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cobrança da taxa de Cooperação ...
Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para determinar que ...
Tribunais afastam tributação sobre benefícios fiscais
Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter benefícios fiscais de ICMS à tributação, afastando a aplicação ...
STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa Thermo King do Brasil Ltda, ...
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram na noite desta quinta-feira ...
Entenda os aspectos fundamentais e elementares do ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um imposto ...
Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros de cotas de fundos fechados – conhecidos como de “super-ricos” – pelo valor histórico. Esse mecanismo ...