Reforma tributária e os reflexos estruturais na incorporação imobiliária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma reconfiguração profunda do sistema tributário brasileiro, com efeitos que ultrapassam a simples substituição ...
Notícias
Omissão de receitas presumida por depósitos bancários (parte 1)
Um dos temas mais julgados pelo Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) envolve autuações por “omissão de receitas”, que consiste ...
Juiz suspende efeitos de decisão do TCU que restringiu uso de PF/BCN em transação tributária
A restrição ao uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa (PF/BCN) em transações tributárias, imposta pelo Tribunal de ...
Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda
A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante ...
Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de ...
Justiça Federal de São Paulo livra varejista do adicional de 10% sobre o lucro presumido
A Justiça Federal de São Paulo proferiu liminar que livra o grupo de lojas de artigos esportivos Alluvic de pagar ...
STJ derruba teto de 20 salários mínimos para cálculo de contribuições parafiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou o limite das chamadas contribuições parafiscais ou de terceiros pagas pelas empresas. Os ministros ...
Indícios de ágio interno artificial impedem amortização fiscal, decide STJ
Indícios de que o ágio interno gerado em operações societárias foi criado artificialmente bastam para impedir sua amortização fiscal. A ...
Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL
O lucro presumido é uma forma legal de apuração da base de cálculo do tributo, e não um benefício fiscal ou renúncia ...