STJ vai analisar regras do Perse por meio de recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar como repetitivos recursos que discutem dois pontos importantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de ...
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Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral)
A Lei nº 14.973/2024 institui um regime especial para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não ...
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. Trata-se do seguinte. As pessoas que têm ...
Lei que prevê as compensações à desoneração é sancionada com vetos; leia a íntegra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que estabelece as medidas de compensação à desoneração da folha de ...
STF voltará a julgar validade da trava de 30% na extinção de empresa
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir desta sexta-feira (20/9), em plenário virtual, a possibilidade de ...
Caráter mercantil reconhecido ao stock option plan deve impactar contribuição previdenciária
Ao reconhecer a natureza mercantil do stock option plan, o Superior Tribunal de Justiça dá segurança jurídica ao tema, o que ...
STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na última quarta-feira (11/9), nove embargos de ...
STJ torna vinculante primeiro precedente sobre stock options e gera debate
Recém-saída do cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura manifestou surpresa pelo ...
Só incide IRPF no stock option plan quando trabalhador revende ações e tem lucro
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem revender a ...