Carf permite dedução de furto de energia do IRPJ
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por sete votos a um, permitir ...
Notícias
STJ afasta prazo para processos contra cobrança tributária
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável aos contribuintes e entendeu que não se ...
Carf aprova súmulas sobre crédito extemporâneo e preço de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, no dia 5 de setembro, 11 novas súmulas, incluindo a que trata ...
Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
Contribuintes e advogados tributaristas aguardam com ansiedade o julgamento de um tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode ...
STF rejeita embargos sobre efeitos da coisa julgada em matéria tributária
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar os novos embargos de declaração apresentados pelo contribuinte e pela Fazenda Nacional nos Temas 881 (RE 949297) ...
Fazenda estuda limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal para pagamento de tributos
O Ministério da Fazenda estuda formas para limitar o uso de prejuízo fiscal por empresas. A análise, segundo fontes, é ...
STJ revê decisão sobre crédito presumido de ICMS
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou decisão que afastava a incidência de Imposto de ...
TJSP publicou decisão ontem reconhecendo que é faculdade do contribuinte a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou ontem acórdão no sentido de que a transferência de créditos de ...
Carf decide que valores do FGTS ficam fora da base de PIS, IRPJ e CSLL da Caixa
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de ...