STJ julgará a inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
STJ irá julgar a inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins. De fato, será definido se ...
Notícias
PGFN abrirá novos editais para negociação de valores discutidos em cinco teses tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai abrir novos editais de transação no segundo semestre. Três teses já serão abertas amanhã. As teses serão lançadas dentro do Programa de ...
STF mantém base mais ampla da Cide-Royalties e evita perda de R$ 19,6 bilhões para a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre remessas financeiras ao ...
STF: Constitucionalidade da multa isolada será julgada amanhã
STF julgará amanhã, 14/08/2025, o Tema 487, que trata da constitucionalidade da multa isolada. O Relator, Ministro Roberto Barroso do ...
Carf afasta tributação sobre auxílio-academia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-academia. O benefício era concedido pela empresa de logística e transporte ...
Supremo volta a julgar validade da cobrança da Cide-Royalties e placar é favorável à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem um importante julgamento para a União: o que trata da validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ...
PGFN amplia regras sobre dispensa de garantia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou as regras para dispensa de garantia em processo tributário levado ao Judiciário após derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto de qualidade. Entre ...
STF tem maioria contra adicional de ICMS sobre serviço essencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para invalidar adicional de ICMS sobre serviço essencial para custeio de fundo de combate e erradicação da pobreza a partir de 2022. A lei julgada é da Paraíba e onera as telecomunicações, mas pelo ...
Importadores de SC estão sendo alvo de intensa fiscalização pela Receita
A Receita Federal iniciou fiscalização em larga escala em relação aos importadores de Santa Catarina, que se beneficiaram na ação ...