Liminar permite a empresas deliberarem sobre dividendos após dezembro sem incidência de IR
Uma primeira liminar da Justiça permitiu às empresas deliberarem a distribuição de dividendos após 31 de dezembro de 2025, sem pagar o Imposto ...
Notícias
STF está reconhecendo a imunidade do ITBI para empresa imobiliária em integralização de capital
O STF está julgando em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário. Trata-se do processo: RE 1495108 ...
Câmara aprova texto-base do PLP 108, que regulamenta a reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15/12), o texto-base do projeto de regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e ...
Sorvetes e milkshakes do McDonald’s são bebidas lácteas, não gelados comestíveis, decide Carf
Por entender que o McDonald’s adquire bebida láctea e apenas altera seu estado físico através de resfriamento para produzir sobremesas ...
Reforma tributária no Brasil: marcos e principais efeitos
Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil, com foco ...
Reforma padroniza e aumenta ITCMD em 14 Estados e no DF
Além de tornar obrigatória a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre ...
Depreciação de imóvel na holding patrimonial
A corrida pela deliberação sobre distribuição de dividendos, em razão da Lei n° 15.270, de 2025, trouxe à superfície outra questão antiga, ...
STJ permite que Fazenda possa determinar a base de cálculo do ITCMD
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que as Fazendas estaduais arbitrem a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ...
Congresso pode aprovar projeto de lei da reforma tributária este ano
Na reta final dos trabalhos do Congresso Nacional neste ano, a Câmara dos Deputados pode destravar nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, o último que falta para concluir a regulamentação da reforma ...