Carf nega amortização de ágio interno em caso da Telefônica
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade ...
Notícias
Justiça determina exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
A Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base de cálculo do PIS e da Cofins. Duas sentenças recentes, uma de Juiz de Fora, ...
Supremo julga repasse de ICMS a municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, na sexta-feira, ação que discute se é obrigatório o repasse pelos Estados de 25% do valor de créditos extintos de ICMS, por compensação ou transação tributária, ao Fundo de Participação ...
Agenda do STF: Ministros voltam a pautar ação bilionária do Reintegra e multa punitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na pauta da próxima semana o julgamento que vai definir se as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores ...
Tese do STJ sobre rescisória mostra que contribuinte deve investir no litígio preventivo
Se nem as decisões definitivas obtidas pelos contribuintes antes da modulação dos efeitos da “tese do século” pelo Supremo Tribunal ...
STJ permite ações da Fazenda Nacional para anular créditos da ‘tese do século’
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem uma importante questão para a União. Os ministros, por maioria de votos, ...
STJ afasta Imposto de Renda sobre stock options
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações (os chamados “stock options”) oferecidos por ...
STJ diz que Imposto de Renda sobre ‘stock options’ incide apenas no ganho de capital
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (11), no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.226, que o Imposto ...
STJ mantém ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou hoje que o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda ...