Quando é o fim do prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2026?
A Receita Federal abriu o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da ...
Notícias
Carf reconhece mudança de critério jurídico e mantém dedutibilidade de ágio em oferta pública
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que houve mudança de ...
STF julgará a incidência de IRPF sobre o ganho de capital no adiantamento de legítima
STF julgará em repercussão geral da incidência de IRPF sobre o ganho de capital na doação. Trata-se do Tema 1391 ...
Compensação tributária e a (des)necessidade de retificação da GFIP
Um tema recorrente da 2ª Seção de julgamento do Carf é a possibilidade de compensação de contribuições previdenciárias e a ...
Royalties pagos a empresa não sócia do mesmo grupo são dedutíveis, decide Carf
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Novo conceito de ‘praça’ para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
A Lei 14.395/2022, que restringiu o conceito de “praça” para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não criou ...
Estados e municípios venceram 55,2% das teses tributárias no STF
Os Estados e municípios venceram 55,2% das teses tributárias julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a criação da sistemática ...
Carf permite dedução de despesas com suporte técnico para plataforma digital
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 5 votos ...
Carf decide manter dedução de juros de empréstimo para pagar dividendos a credores
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) turma considerou dedutíveis do IRPJ e ...