STJ define cálculo para integralização do JCP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão a uma empresa em uma disputa contra o Fisco sobre a base ...
Notícias
Cresce volume de decisões que afastam cobrança extra sobre o lucro presumido
Os contribuintes têm conseguido, cada vez mais, decisões que afastam o pagamento extra de 10% sobre o lucro presumido, instituído ...
Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital
A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança do Imposto ...
Reforma tributária: IBS e CBS incidem realmente sobre o valor agregado?
A neutralidade dos tributos sobre o consumo foi alçado à condição de princípio constitucional com a reforma tributária – Emenda Constitucional n° 132. Contudo, ...
Orientação do CNJ sobre o ITCMD resolve apenas parte da questão
A recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o ITCMD no inventário extrajudicial representa mais um passo na ...
Norma da Receita beneficia prestador de serviço para o exterior
As empresas que prestam serviços para o exterior receberam uma boa notícia da Receita Federal. Uma nova norma permite que ...
OAB-SP lança cartilha sobre reforma tributária para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) lança, amanhã, uma cartilha para orientar advogados autônomos e escritórios sobre os ...
Inventário extrajudicial não exige mais recolhimento antecipado de ITCMD
As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para fazer a partilha consensual de bens deixados por ...
Não cabe sucumbência em ação rescisória para modulação da ‘tese do século’
Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a ...