Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS
A Receita Federal deve publicar, nesta quinta-feira (28/3), a norma para autorregularização de débitos relacionados à exclusão das subvenções de ICMS da ...
Notícias
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a ...
STJ decidirá sobre créditos da tese do século em recurso repetitivo | Legislação | Valor Econômico
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, em recentes julgamentos tributários, formas de modular os efeitos das ...
STJ decidirá sobre créditos da tese do século em recurso repetitivo | Legislação | Valor Econômico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou a suspensão de todas as ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes sobre créditos ...
Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda
Por unanimidade, 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de Contribuição Social ...
Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
Por unanimidade, 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou o recurso ...
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões podem quitá-los com até 100% de ...
Reforma tributária e ITCMD
Capturando a essência da incerteza que permeia a nossa tentativa de antecipar as mudanças e adaptar-nos a elas, Niels Bohr ...
Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Retido ...