Contratos de locação exigem revisão imediata, alertam advogados
A partir de 2026, contratos de locação no Brasil passam por uma reestruturação jurídica e fiscal decorrente da exigência de ...
Notícias
Entenda como o “CPF dos imóveis” muda a fiscalização tributária
O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos últimos meses. Por trás ...
Liminar afasta tributação dos lucros de empresa optante do Simples
Uma sociedade optante do Simples Nacional impetrou mandado de segurança preventivo contra o Delegado da Receita Federal em São Paulo. ...
STJ pode julgar casos tributários relevantes nesta semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta da 1ª Seção desta quarta-feira pelo menos três teses tributárias relevantes. Não há estimativa oficial dos ...
Liminar veda IR sobre dividendos de empresa no Simples
Uma liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu a incidência de 10% de Imposto de Renda (IRPF) sobre dividendos distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia, inscrito no Simples Nacional – regime para ...
STJ julga se VGBL em acumulação integra partilha aos herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (4/2) se valores de planos de previdência ...
STJ: Hipóteses de extinção da execução fiscal por nulidade da CDA
Existem algumas hipóteses em que a CDA que instrui uma execução fiscal pode ser declarada nula com a consequente extinção ...
STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento ...
STJ autoriza Fazenda a pedir falência após cobrança frustrada de tributos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitar a falência de uma empresa ...