Carf libera crédito de IRRF em remessas ao exterior em ano de prejuízo fiscal
Por maioria de 7 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Notícias
União reduz em 30% riscos fiscais com disputas na Justiça
A União reduziu em 30,6% o risco de perdas com disputas judiciais em relação ao pico atingido no ano de 2022, de R$ 3,758 trilhões. Apesar disso, o valor ainda é vultoso. No fechamento ...
STJ pauta julgamentos de casos tributários para 1ª Seção em fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da 1ª Seção, do mês de fevereiro, pelo menos três ...
60% das teses tributárias de repercussão geral do STF desde 2007 são pró-Fisco
Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa sistemática (em 2007), 60,6% das decisões foram ...
Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa
Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de Transmissão ...
STJ pauta repetitivos tributários na 1ª Seção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma as atividades com temas relevantes em matéria tributária já na primeira reunião da ...
Receita Federal endurece critérios para uso de créditos tributários
Normas recentemente editadas pela Receita Federal estabeleceram critérios substancialmente mais rigorosos para o uso de créditos tributários decorrentes de ações ...
Supremo julgou 229 ações tributárias com efeito de repercussão geral até 2025
Desde que a ferramenta da repercussão geral começou a ser usada, no ano de 2007, para unificar a jurisprudência do Judiciário do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no mérito 229 ...
Liminar livra dono de veículo fabricado em 2006 de pagar IPVA 2026
A juíza Paula Narimatu e Almeida, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu em decisão liminar a ...