Carf derruba Cide sobre contrato de rateio de custos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre contrato ...
Notícias
Especialistas demonstram preocupação com mudanças da reforma tributária
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Quiroz, presidente do Centro Nacional para ...
Estados divergem sobre inclusão da CBS e do IBS no cálculo do ICMS
A reforma tributária do consumo começa a valer, em fase de teste, no ano que vem. Mas não há consenso entre as unidades federativas sobre a inclusão do Imposto sobre Bens e ...
Consultoria Tributária de SP – IBS e CBS entram na base do ICMS
O IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS. Esse é o entendimento da Consultoria Tributária do Estado ...
STF finaliza julgamento sobre tributação de stock options
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a tributação dos planos de compra de ações, as chamadas stock options. Os ministros, por maioria, ...
Receita garante créditos de PIS/Cofins sobre insumos
A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a permitir que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre custos com produtos necessários para ...
Carf condena distribuição indireta de dividendos originados de subvenções
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL na distribuição indireta de dividendos originados ...
TJSP: Base do ITCMD é o valor patrimonial das quotas sociais e não o valor de mercado
O TJSP decidiu recentemente que a base de cálculo do ITCMD deve ser apurada exclusivamente com base no valor patrimonial ...
Tese do STJ e PL do Imposto de Renda tornam JCP ainda mais atrativos
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça e as alterações promovidas pelo PL do Imposto de Renda (Projeto de Lei ...