STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida ...
Notícias
STF: Maioria quer limitar valor de multas por erro em declaração tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação ...
O que cabe na caixa do ‘regime de caixa’? Uma análise de caso
O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é amplamente caracterizado por se subordinar, usualmente, ao denominado “regime de ...
Dúvidas contábeis no PL 1.087 (altas rendas)
Quem acompanha este espaço já percebeu que a relação entre Direito Tributário e Contabilidade é um assunto recorrente. Do meu lado, tenho ...
Indefinição sobre o cálculo de tributos na reforma pode desencadear judicialização
A Reforma Tributária criou novos tributos, dentre eles, o IBS que substituirá o ICMS e ISS, bem como CBS que ...
STF: Julgamento da multa isolada tem três decisões distintas
Foi reiniciado dia 31.10 o julgamento sobre o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória decorrente de ...
STJ decide sobre limite da substituição de certidão de dívida ativa
A 1ª STJ (Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou no último dia 8 os Recursos Especiais nº 2.194.708/SC, nº ...
Imunidade do ICMS, CBS e IBS de cursos on demand em plataformas digitais
A Constituição, em seu artigo 150, VI, letra ‘d’, alberga a imunidade tributária impedindo a instituição de impostos sobre livros, ...
Por unanimidade, Carf cancela autuação sobre diferença de estoque
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, por unanimidade de ...