A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o contribuinte de pagar honorários de sucumbência na desistência de ação para adesão a acordo de transação tributária. Uma discussão semelhante começou a ...
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL sobre crédito presumido de ICMS para uma empresa, mesmo após a vigência da Lei ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária para regularização de débitos de até R$ ...
Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um importante precedente na disputa com a Receita Federal sobre tributação do chamado bônus de retenção ou permanência. A 1ª Turma da 1ª Câmara ...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Fazenda pode substituir uma certidão da dívida ativa ...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre compensação de créditos tributários obtidos judicialmente, o que, na prática, reduz o prazo para o acerto de contas. Os ministros decidiram, em ...
Empresas já discutem na Justiça o aumento do IOF e a tributação para operações de risco sacado, criada por meio do Decreto nº 12.466, publicado na semana passada. A primeira ...
Nesta semana, trataremos de um tema palpitante relacionado à reforma tributária do consumo advinda da aprovação da Emenda Constitucional nº ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a dar prioridade à movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente ...
