Carf afasta contrato de afretamento e valida Cide sobre remessas ao exterior
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atenderam ao pedido da Fazenda ...
Notícias
Hering vence na Justiça disputa sobre ‘stock options’
A Hering conseguiu decisão judicial definitiva para cancelar autuação fiscal sofrida por não recolhimento de contribuição previdenciária sobre valores distribuídos por meio de “stock options” – plano de opção de ...
Receita Federal fiscaliza cálculo de Imposto de Renda sobre devolução de capital a sócio
Contribuintes começaram a ser informados pela Receita Federal sobre o início de processos de fiscalização por causa de potenciais inconsistências em declarações de Imposto de Renda (IRPF) feitas no ...
STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS ...
Carf mantém multa a empresário por planejamento tributário abusivo via fundos de investimento
Uma decisão recente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) mantém multa aplicada ao empresário Eduardo de Souza Ramos, sócio da HPE Automotores, representante oficial ...
STF: Julgamento sobre a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins está empatado
O julgamento sobre a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins está empatado. O STF pautou o julgamento ...
Carf valida IRPJ sobre gratificação e PLR pagas a diretor empregado
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso da ...
STF julgará exclusão do ISS do PIS/Cofins em agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins na pauta ...
Judicialização para prevenir modulação de teses faz STJ debater critérios
A tendência do Superior Tribunal de Justiça de fazer a modulação temporal dos efeitos das teses vinculantes que fixa tem ...