Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos ...
Notícias
IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu ...
Receita Federal confirma tributação antecipada do IRPJ
A Receita Federal confirmou como vai tributar trimestralmente empresas no lucro presumido. Uma nova norma infralegal esclarece sobre o cálculo do adicional de 10% na apuração do IRPJ e da CSLL, instituído pela Lei Complementar (LC) nº ...
ITCMD: Imposto sobre herança mais caro e difícil de planejar
Atribui-se a Benjamin Franklin a frase: “Nada é mais certo neste mundo que a morte e os impostos”. Quando falamos do imposto ...
STJ decidirá se a Fazenda pode recusar Fiança Bancária e Seguro-Garantia na Execução Fiscal
O Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento que trata da seguinte questão: Pode a Fazenda recusar de Fiança Bancária ...
STJ: legitimidade para julgar validade de taxa portuária é da Justiça Federal
Por maioria de 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de ...
Carf libera crédito de IRRF em remessas ao exterior em ano de prejuízo fiscal
Por maioria de 7 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
União reduz em 30% riscos fiscais com disputas na Justiça
A União reduziu em 30,6% o risco de perdas com disputas judiciais em relação ao pico atingido no ano de 2022, de R$ 3,758 trilhões. Apesar disso, o valor ainda é vultoso. No fechamento ...
STJ pauta julgamentos de casos tributários para 1ª Seção em fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da 1ª Seção, do mês de fevereiro, pelo menos três ...