TRF-3 afasta tributação extra de 10% para empresa no lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, afastou a aplicação do adicional de 10% ...
Notícias
Supremo deve retomar em maio julgamento de liminar sobre distribuição de dividendos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar em maio a liminar que prorrogou até 31 de janeiro deste ...
Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do ...
ITCMD: Como será cobrado em 2026?
O imposto estadual sobre herança (ITCMD) passa a ter novo regramento em 2026. Foram introduzidas normas gerais relativas ao Imposto ...
Agenda do STF: Ministros devem julgar nesta semana adicional de ICMS e Lei Ferrari
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira dois temas de relevante impacto econômico para empresas e entes públicos. Estão previstos a continuação do julgamento sobre o adicional de ICMS sobre telecomunicações e também ...
Despesas com pessoal geram créditos de PIS/Cofins
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar a uma empresa que lhe garante o direito a créditos de ...
Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam excessos de decreto
Ao fixar taxas e prazos não previstos na Lei 14.442/2022 — que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores —, o Decreto ...
STF: Municípios devem adotar Selic em cobranças fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxa de juros de mora sobre créditos fiscais que superem a taxa Selic, adotada pela União para os mesmos fins. ...
Receita Federal nega a contribuintes direito a créditos extra na aplicação da ‘tese do século’
A Receita Federal decidiu barrar o pagamento de créditos extra exigidos na devolução de valores decorrentes da aplicação da “tese do século” – que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins. Para ...