PGFN vai deixar de recorrer em casos sobre dedução de JCP extemporâneo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em ações que discutem a possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio ...
Notícias
O comodato gratuito de imóvel para uso de sócio será tributado. Mais um golpe para as holdings
O comodato gratuito de imóvel para uso de sócio será tributado, o que pode impactar as holdings patrimonais. Imagine a ...
Receita determina tributação de juros de mora sobre honorários de sucumbência
A Receita Federal entendeu que, além dos honorários de sucumbência, os juros moratórios que incidem sobre a verba devem integrar ...
STF mantém tese que validou Cide remessas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tese de repercussão geral fixada em relação à incidência da Contribuição de Intervenção ...
Carf mantém cobrança de IRPF contra herdeiro das Casas Bahia
Por unanimidade,1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de ...
Liminar suspende majoração de 10% sobre base de cálculo de empresa do lucro presumido
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de ...
Receita antecipa adesão ao Simples Nacional em 2027 para viabilizar transição ao IBS e à CBS
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027. O objetivo ...
Fundos imobiliários vencem disputa milionária no Carf
Uma decisão recente da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) travou uma importante discussão ...
Reforma Tributária deve impulsionar ainda mais times a virarem SAFs, dizem analistas
Em 2021, o futebol brasileiro começou a adentrar um caminho que pode ser irreversível: o das Sociedades Anônimas de Futebol ...