A Lei nº 14.973/2024 trouxe mudanças significativas para o tratamento dos depósitos judiciais em processos tributários, em especial ao determinar ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que mudança de orientação da administração tributária para cobrar determinado tributo, que antes não era exigido, só vale para fatos geradores posteriores. ...

Estados têm adotado patamares altos para o ajuizamento de cobranças tributárias. Com a edição da Portaria nº 630, publicada na última sexta-feira, 13, Goiás, por exemplo, estabeleceu o teto de R$ ...

Os contribuintes estão em uma corrida para adiantar doações e planejamentos sucessórios para escapar da progressividade do ITCMD, que fará a tributação praticamente dobrar. O movimento em escritórios de advocacia chegou a triplicar nos últimos meses. Muitos dos casos são ...

Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a amortização de ágio gerado ...

Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que deve incidir a ...

O IBS e a CBS serão instituídos pela Reforma tributária: (i) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada ...

Por maioria, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu ...

Por maioria de votos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)  concedeu o benefício da depreciação acelerada incentivada à cultura ...