Carf mantém incentivo da Sudene para transporte de gás para área não beneficiada
Por unanimidade, 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o ...
Notícias
Carf considera legítima amortização de ágio com uso de empresa veículo
Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
União estima risco de perda com ações judiciais tributárias em R$ 805,8 bilhões
A União estima que o risco de perdas com disputas judiciais em matéria tributária chega a aproximadamente R$ 805,8 bilhões ...
Justiça livra empresas de tecnologia no lucro presumido do adicional do IRPJ
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar, em mandado de segurança coletivo, para afastar a cobrança do adicional de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao Imposto de Renda (IRPJ) ...
Liminar reduz ISS sobre fornecimento de mão de obra
Uma empresa especializada em fornecimento de mão de obra para trabalho temporário conseguiu na Justiça uma liminar para pagar ISS ...
Juíza livra holding de ITBI na integralização de capital
Uma holding patrimonial conseguiu derrubar a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a integralização de capital social feita por sócios. Com base em julgamento ainda não finalizado ...
Sociedade médica – Liminar reduz carga tributária
Uma sociedade médica, optante do lucro presumido, impetrou Mandado de Segurança Preventivo com o objetivo de garantir o direito da ...
STJ decidirá em repetitivo redução de IRPJ e CSLL para serviços odontológicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de equiparação de serviços odontológicos ...
STF derruba adicional de ICMS a fundo de pobreza de Sergipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, lei de Sergipe que criou um adicional de ICMS incidente sobre operações de telecomunicações ...