Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência
O entendimento da Receita Federal, divulgado em fevereiro, sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos Vida Gerador ...
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Aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Pasep e Cofins
O aproveitamento de créditos extemporâneos no âmbito da apuração do PIS/Pasep e da Cofins, sob o regime não cumulativo, sempre ...
Carf decide que PLR não afasta isenção tributária de associação sem fins lucrativos
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria ...
STF derruba adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis estaduais que estabelecem adicional de ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica. Para os ministros, a cobrança perdeu a ...
STF julga restrições à distribuição de lucro
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar se empresas com dívidas tributárias com a União, sem garantia, podem pagar bonificação a acionistas ou distribuir ...
TRF-3 afasta tributação extra de 10% para empresa no lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, afastou a aplicação do adicional de 10% ...
Supremo deve retomar em maio julgamento de liminar sobre distribuição de dividendos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar em maio a liminar que prorrogou até 31 de janeiro deste ...
Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do ...
ITCMD: Como será cobrado em 2026?
O imposto estadual sobre herança (ITCMD) passa a ter novo regramento em 2026. Foram introduzidas normas gerais relativas ao Imposto ...