Possibilidade de inclusão do IBS e CBS no cálculo de outros tributos poderá gerar judicialização
As disputas judiciais intermináveis sobre a inclusão de um tributo na base de cálculo de outro correm o risco de ...
Notícias
Associações sem objetivo certo repassam benefícios tributários obtidos na Justiça
Associações genéricas, que não defendem interesse de categoria ou classe precisamente determinados, não têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança ...
STF invalida resolução do Senado relativa à cobrança de ICMS em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, por unanimidade, sem efeito a Resolução 7/2007 do Senado Federal, que suspendeu leis paulistas ...
Carf permite dedução de furto de energia do IRPJ
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por sete votos a um, permitir ...
STJ afasta prazo para processos contra cobrança tributária
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável aos contribuintes e entendeu que não se ...
Carf aprova súmulas sobre crédito extemporâneo e preço de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, no dia 5 de setembro, 11 novas súmulas, incluindo a que trata ...
Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
Contribuintes e advogados tributaristas aguardam com ansiedade o julgamento de um tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode ...
STF rejeita embargos sobre efeitos da coisa julgada em matéria tributária
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar os novos embargos de declaração apresentados pelo contribuinte e pela Fazenda Nacional nos Temas 881 (RE 949297) ...
Fazenda estuda limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal para pagamento de tributos
O Ministério da Fazenda estuda formas para limitar o uso de prejuízo fiscal por empresas. A análise, segundo fontes, é ...