Contribuintes conseguiram na Justiça Federal derrubar o limite mensal para compensações tributárias federais imposto pela Lei nº 14.873, de 2024. Há decisões de primeira e segunda instâncias favorecendo grandes empresas – entre elas a Pernambucanas, a Vibra ...

Se o convênio de ICMS assinado pelo estado autoriza a implementação de um benefício de ICMS destinado a equipamentos industriais, ...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no início deste mês de agosto, a repercussão geral de um julgamento sobre a responsabilidade ...

A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada em 11 de junho, representa muito mais do que uma simples alteração normativa; sinaliza ...

Um contribuinte conseguiu na Justiça Federal afastar a incidência de Imposto de Renda (IRPF) sobre a valorização de ações mantidas por meio de estruturas de investimentos no exterior – as offshores. ...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um casal à dedução da base de cálculo ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os salários pagos a menores aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, dos adicionais e das contribuições a terceiros – como o Sistema S. A decisão foi ...

Se for convertida em lei, a Medida Provisória (MP) nº 1.303 poderá levar à redução da carga tributária de empresas que fazem aplicações em fundos de investimento em ação (FIA), em participação (FIP), imobiliários (FII) ...

O STF reconheceu a repercussão geral de tema que discute a responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores de pagamento no ...