Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enalteceu o esforço do Congresso e do governo na implementação de um ...
Notícias
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, ...
STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o esgotamento das diligências na ...
Carf permite que furto de energia seja deduzido da base do IRPJ e CSLL
Por unanimidade, a 2ª Turma Extraordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu ...
Decisão da Receita evita dupla tributação
Decisão da Rec A Receita Federal ampliou a interpretação de leis que evitam dupla tributação de multinacionais. Passou a permitir ...
Parecer da Fazenda limita exclusão de multas após derrota no Carf por voto de qualidade
O Ministério da Fazenda editou parecer sobre a possibilidade de afastamento de multas em pagamento de dívida após derrota em ...
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores pagos ...
Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda, que vai à sanção
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o PL 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda e aumenta a isenção ...
PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar mais quatro editais de transação tributária até julho. Além do edital relacionado ...