Carf derruba IRRF sobre rendimentos pagos a cotistas estrangeiros de fundos
Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dois bons precedentes contra a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ...
Notícias
Carf prepara plenário virtual nos moldes do STF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviou para publicação, na próxima semana, no Diário Oficial, duas portarias com as ...
Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 68/24 trouxe significativas mudanças na regulamentação da reforma ...
Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS
Com a criação dos dois novos tributos na reforma tributária do consumo, o país, segundo propõe o texto da regulamentação, terá ...
Tributação do imóvel rural no contexto da reforma tributária
Podemos considerar, de modo geral, imóvel rural: (1) a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada ...
PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024. A novidade está na ...
STJ: É possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização
A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização. O STJ ...
Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos
Estão nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 32 importantes processos tributários contra União, Estados e municípios, com impacto estimado de R$ 712 bilhões aos cofres ...
STJ mantém decisão que afastou salário educação para pessoa física
De forma unânime, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso da Fazenda ...