Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas
Na sessão desta quinta-feira (4/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre ...
Notícias
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%
A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo ...
Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda
A Receita Federal confirmou que gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que as despesas ...
STF não acolhe pedido de modulação sobre coisa julgada em matéria tributária
O STF não acolheu o pedido de modulação sobre coisa julgada em matéria tributária De fato, ontem foi iniciado o ...
Governo dará desconto em dívidas de IR e CSLL
O governo federal dará desconto de até 80% nas dívidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ...
Liminares autorizam a não transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais de transferência de mercadoria
Na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular não ocorre o fato gerador do ICMS, visto que se trata ...
Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu um pedido de ...
STJ veda crédito de PIS/Cofins sobre frete de veículos para revenda
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesa com ...
Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS
A Receita Federal deve publicar, nesta quinta-feira (28/3), a norma para autorregularização de débitos relacionados à exclusão das subvenções de ICMS da ...