Até o fim de julho de 2023, cobranças de IPTU registravam 4,1 milhões de casos a serem julgados pelo Judiciário. ...

Milhares de empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur) conseguiram uma liminar da ...

Por unanimidade, os ministros decidiram que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema ...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, que não é aplicável a ...

O julgamento que discute benefícios fiscais a agrotóxicos volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, nos ...

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não aceitou o pedido de contribuintes para ...

O Ministério da Fazenda esclareceu dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023, que trouxe novas regras sobre a tributação de renda ...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao decidir pela legalidade da inclusão da Tarifa de ...

Em um esforço de promoção do recém-criado Acordo Paulista, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e o Centro ...