STF volta a julgar incidência de ITCMD sobre VGBL e PGBL
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada VGBL e PGBL em caso de morte do titular. ...
Notícias
STF: representante do transportador estrangeiro responde por pagamento do Imposto de Importação
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram norma que estabelece a responsabilidade solidária do representante, no Brasil, ...
NEF/FGV lança livro destrinchando as alterações propostas pela reforma tributária
De autoria do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o livro ...
STF decide que PIS/Cofins na prestação de serviços na ZFM não tem repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que não há repercussão geral no recurso que debate a incidência de PIS ...
Senado aprova isenção de imposto de importação para medicamentos
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o projeto de lei que permite que o Ministério da Fazenda zere as alíquotas do ...
Por que a Receita Federal não acata as decisões do STJ? O que fazer?
A Receita Federal não acata as decisões do STJ. Essa questão tem sido objeto de diversas notícias da imprensa. Isso ...
Está chegando a hora de calcular o crédito fiscal das subvenções
Até parece que foi ontem a publicação da Lei n° 14.789 que trouxe nova regulamentação tributária às subvenções governamentais. Seu aniversário de um ano, ...
Carf mantém tributação de PLR por convenção e acordo não pactuados previamente
Por 5 a 3, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a exigência de contribuições previdenciárias sobre os ...
STJ nega contradição e mantém tese sobre tributação do stock option plan
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda ...