STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que receitas de exportação de ...
Notícias
Álcool anidro adicionado à gasolina não gera crédito, decide Carf
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) planeja criar um “pacote de bondades” para contribuintes que são bons pagadores de tributos, por meio de um cadastro positivo ...
STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a julgar se incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre o crédito presumido de ICMS – tipo de benefício fiscal dado a empresas. ...
Supremo derruba cobrança de SAT sobre autônomos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, antes da Emenda Constitucional (EC) nº 20, de 1998, não havia incidência do Seguro de Acidente de ...
Justiça Federal concede 5 novas liminares contra majoração de 10% sobre lucro presumido
A Justiça Federal proferiu, recentemente, cinco decisões liminares favoráveis a contribuintes para suspender a majoração da base de cálculo do ...
STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI incidente sobre a compra de mercadorias para revenda não gera ...
STF decide sobre incidência de IR em pensão alimentícia. E a dedução?
A relação entre a obrigação de pagar pensão alimentícia e a incidência do Imposto de Renda (IR) tem sido fonte ...
PIS e Cofins compõem base do IRPJ e CSLL no lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que as empresas que optam pelo regime tributário do lucro presumido devem incluir o PIS ...