STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento ...
Notícias
STJ autoriza Fazenda a pedir falência após cobrança frustrada de tributos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitar a falência de uma empresa ...
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 ...
Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego?
O regime fiscal das despesas com a contratação de planos de saúde ficou um tanto desengonçado na Lei Complementar nº ...
Carf mantém incidência de Cide em compras na App Store
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf manteve a cobrança de Cide sobre as ...
Receitas com ativos garantidores integram base do PIS/Cofins, diz Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, que as receitas ...
ITCMD e ITBI sobre locação, compra e venda de imóveis têm novas regras após a reforma tributária. Entenda
Com o início da fase de testes da reforma tributária, em 1º de janeiro, e a recente publicação da Lei Complementar nº ...
Reforma tributária: O que muda a partir de 2026
A partir 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a alíquota teste do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e ...
Reforma tributária altera ITCMD: Advogada explica o que muda
A segunda parte da regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças relevantes no sistema de impostos brasileiro. Entre elas, estão novas ...