STJ valida inclusão de tarifas de uso de energia elétrica no cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao decidir pela legalidade da inclusão da Tarifa de ...
Notícias
PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista
Em um esforço de promoção do recém-criado Acordo Paulista, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e o Centro ...
Mudança sobre ITCMD na reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório
A aprovação da reforma tributária no Brasil está promovendo uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos ...
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo ...
Carf: despesas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão são indedutíveis
Por quatro votos a dois, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da cobrança do IPI e do Imposto de ...
Receita antecipa e libera Programa de Declaração do Imposto de Renda na terça (12/3)
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (11/3) que vai liberar o Programa de Declaração do Imposto de Renda 2024 nessa terça-feira (12/3). Segundo o ...
Carf vê produção de despesa artificial e mantém IRPJ e CSLL contra Bradesco
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro Luiz Fux foi o primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a tentativa da Fazenda Nacional de derrubar ...