O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a execução fiscal de contribuinte que morreu só pode ser redirecionada para os herdeiros (espólio ou ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ser excluído da base ...

Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão contra a tributação de bonificações – mercadorias a mais dadas a comerciantes por fornecedores. O julgamento chama a atenção por ir ...

A 1ª Turma da Câmara Superior manteve afastada a cobrança de multa isolada em concomitância com a multa de ofício. Com a composição completa de dez conselheiros, ...

Nesta semana que passou, entre os dias 12 e 14, aconteceu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABDF, ...

Está pautado para amanhã, 20 de agosto, o julgamento, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, do Tema Repetitivo ...

Com a proximidade da extinção do PIS e da Cofins, prevista para 1º de janeiro de 2027, contribuintes decidiram adotar uma nova estratégia no Judiciário: ao questionarem a incidência das contribuições sociais sobre determinada operação, já incluem a ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que analisar pelo menos 15 processos que discutem mudanças fiscais que vieram com a ...

A presunção de lucro é uma forma de tributação, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita. Com isso, o critério que ...