Multas, fiscalização e arbitragem: entenda o que mudou no Código Tributário Nacional
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 236, que altera o Código Tributário Nacional ...
Notícias
Reforma tributária vai criar um novo contencioso: o do crédito
A reforma tributária sobre o consumo costuma ser apresentada como uma mudança destinada a simplificar o sistema e reduzir a ...
Carf derruba cobrança contra hospital por terceirização de médicos
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
STF julga imunidade de ITBI na integralização de capital social
Os contribuintes estão a um voto de vencer uma importante discussão tributária no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros votaram ...
Tributação sobre veículos usados coloca à prova a lógica da reforma
As primeiras controvérsias da reforma talvez não surjam de questões constitucionais, mas da aplicação cotidiana das novas regras. O mercado ...
STJ vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina ...
Planejamento tributário envolvendo redução de capital e alienação de bem pelo sócio
A redução de capital com devolução de bens ou direitos ao sócio, a valor contábil, seguida da sua alienação por ...
ICMS-Difal não compõe a base do PIS/Cofins, decide STJ
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) ...
Justiça determina exclusão do IBS e CBS do cálculo do ICMS
Uma empresa de comércio de roupas conseguiu, na Justiça de São Paulo, liminar para não ser obrigada a incluir o ...