Supremo julga disputa sobre execução fiscal
O placar começou desfavorável para o contribuinte com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no julgamento do Supremo Tribunal ...
Notícias
Órgão Especial do TJSP derruba alíquota progressiva de ISS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional lei da Prefeitura de São Paulo que instituiu alíquota progressiva ...
Restituição do Imposto de Renda: entenda como é feito o cálculo
Está aberto o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de 2024. Após o envio do documento, quem ...
Carf entende que conceito de praça para IPI não retroage
Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Lei 14.395/22, ...
Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enalteceu o esforço do Congresso e do governo na implementação de um ...
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, ...
STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o esgotamento das diligências na ...
Carf permite que furto de energia seja deduzido da base do IRPJ e CSLL
Por unanimidade, a 2ª Turma Extraordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu ...
Decisão da Receita evita dupla tributação
Decisão da Rec A Receita Federal ampliou a interpretação de leis que evitam dupla tributação de multinacionais. Passou a permitir ...