Carf: por voto de qualidade, home theater tem alíquota de IPI elevada para 25%
Por voto de qualidade, 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Notícias
Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações tributárias
A Pernambucanas conseguiu liminar na Justiça Federal de São Paulo para não se submeter ao limite de compensações tributárias imposto ...
Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo
O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de lei para instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre ...
Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referendaram o acórdão da turma ...
Compensações tributárias batem recorde e tiram R$ 242 bilhões do governo em 2023
As compensações tributárias explodiram no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reduziram R$ ...
STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando ...
Imposto de Renda 2024: INSS libera informe de rendimentos para pensionistas e aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta quarta-feira (21/2) o informe de rendimentos para contribuintes pensionistas ou aposentados declararem o Imposto ...
CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 ...
Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa aplicada ...