União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento de ontem, que as alíquotas do Regime Especial de Reintegração ...
Notícias
Receita Federal notifica 3,2 mil empresas para regularização de PIS/Cofins
A Receita Federal notificou quase 3,2 mil empresas cujas declarações de impostos referentes ao ano de 2021 “apresentaram divergências” na comparação das informações fornecidas por ...
Afastamento de aplicação de decreto no Carf por ilegalidade
Nesta semana, trataremos da controvérsia relativa ao afastamento de aplicação de decreto no processo administrativo tributário sob fundamento de ilegalidade, ...
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza
O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e ...
Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal
O contribuinte e a Fazenda Nacional não têm a quem recorrer em Brasília quando querem discutir a inclusão do ICMS-Difal ...
Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem
Por maioria de votos, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não ...
Agenda do STF: Ministros pautam questões tributárias com impacto bilionário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta semana três discussões tributárias de impacto bilionário para a União. Na quarta-feira, deve julgar a constitucionalidade de dispositivo de lei que obriga ...
Valores de interconexão e roaming não integram base de PIS e Cofins, diz STJ
Os valores arrecadados pelas operadoras de telefonia referentes a interconexão e roaming a serem repassados a outras operadoras pelos serviços prestados, por ...
Ajuste na taxa de depreciação deve incentivar modernização de equipamentos
Com objetivos distintos, temos, ao lado da depreciação regular outras duas espécies de depreciação, quais sejam, a (i) depreciação acelerada ...