Carf condena distribuição indireta de dividendos originados de subvenções
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL na distribuição indireta de dividendos originados ...
Notícias
TJSP: Base do ITCMD é o valor patrimonial das quotas sociais e não o valor de mercado
O TJSP decidiu recentemente que a base de cálculo do ITCMD deve ser apurada exclusivamente com base no valor patrimonial ...
Tese do STJ e PL do Imposto de Renda tornam JCP ainda mais atrativos
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça e as alterações promovidas pelo PL do Imposto de Renda (Projeto de Lei ...
Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF, diz STJ
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver ...
STJ confirma ISS fixo para sociedades uniprofissionais, mesmo sob responsabilidade limitada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.323), que sociedades uniprofissionais podem ...
Empresas vencem no STJ disputa sobre JCP
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) da ...
STJ analisa cálculo do Imposto de Renda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível deduzir, da base de cálculo do IRPF, os ...
STJ: É possível a dedutibilidade do JCP em exercícios anteriores
A dedutibilidade dos JCP (juros sobre o capital próprio) relativos a exercícios anteriores era controversa. De fato, o art. 9o da ...
Exclusão da base de IRPJ e CSLL não exige prova do uso do benefício do ICMS
O contribuinte não precisa comprovar que os valores decorrentes do benefício do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...