Todas as receitas de parques temáticos estão sujeitas ao regime cumulativo, decide STJ
De forma unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as receitas auferidas por parques ...
Notícias
Sucessão em fundo fechado: quando incide o IR?
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu em agosto que, em não havendo ganho de capital, não ...
Receita muda regras sobre uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL
A Receita Federal alterou algumas regras sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para a quitação de débitos tributários. Um ...
Reforma tributária: o rol previsto no PLP 68 é taxativo ou exemplificativo?
Com a promessa da almejada simplificação tributária, o Congresso Nacional aprovou a chamada reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132, de 20 de ...
Auditores-fiscais da Receita Federal iniciam operação-padrão nas aduanas
Os auditores-fiscais da Receita Federal iniciaram na quinta-feira (6/9) uma operação-padrão nas alfândegas. A categoria reivindica a convocação dos auditores-fiscais aprovados em concursos ...
Carf anula multa relacionada a pedido de compensação
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em um processo relacionado ao ...
Por falta de provas, turma nega créditos de PIS/Cofins sobre despesas de aluguel
Por falta de provas, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Carf autoriza crédito de PIS/Cofins sobre transporte de gesso
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu ao contribuinte tomar créditos ...
STJ: Gorjeta não integra a base do Simples Nacional – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do ...