STF julga ação que questiona partilha de bens sem comprovação de pagamento do ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, se é válido artigo do Código de Processo Civil (CPC) que possibilita ...
Notícias
STJ livra contribuintes de adicional do RAT
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) por trabalhador exposto a ruídos suspende o pagamento do adicional da contribuição aos ...
CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS.
CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS. De fato, como ...
IR 2025: Saiba como declarar ganhos com plataformas de conteúdo adulto
Os contribuintes que fizeram conteúdos de foto e vídeo para plataformas sexuais, como o OnlyFans, no ano passado devem ficar atentos ...
Trump e a reforma da tributação de renda
Em 27 de novembro de 2024, o ministro da Fazenda fez um pronunciamento em rede nacional para anunciar o que ...
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre variação cambial em contrato de US$ 1 bi
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de ...
Receita mantém tributação sobre compartilhamento de custos
A edição da Lei dos Preços de Transferência (nº 14.596), em 2023, não alterou o posicionamento da Receita Federal sobre a tributação sobre contratos de compartilhamento de custos – o chamado “cost ...
TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário
TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário do imóvel. De se lembrar, que o Superior Tribunal de ...
ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e ...