Veja como funcionam as novas tabelas de isenção e desconto do Imposto de Renda (IRPF)
As novas regras da Reforma do Imposto de Renda entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, e com ...
Notícias
Entenda como a reforma tributária impacta escritórios de advocacia
No último dia 13, a sanção da LC 227 marcou o encerramento da etapa legislativa da reforma tributária e abriu caminho para ...
Lei extingue multa por erro em classificação fiscal
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamenta a reforma tributária e foi sancionada nesta semana, extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal de produtos importados. A ...
Transição da reforma, ‘teses filhotes’ e dividendos pautam Direito Tributário em 2026
O início da transição da reforma dos tributos deverá pautar o Direito Tributário em 2026, mas não só isso. Especialistas ouvidos pela ...
Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas
Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua maioria, por reduzir distorções ...
Norma regulamenta e veda antecipação de ITCMD sobre trust
A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária, pela primeira vez, prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ...
Receita corrige erro da época da ditadura sobre tributação de juros ao exterior
O autor de remessas ao exterior de valores referentes a juros devidos por compras a prazo de bens é o ...
Receita Federal pode restringir compensação de benefícios de ICMS por contribuintes
A nova norma da Receita Federal que regulamentou o acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS tem provocado uma corrida no mercado. Segundo advogados, a Portaria nº 635, publicada no último dia de 2025, criou restrições não ...
STF pauta para fevereiro julgamentos que podem custar R$ 51,9 bilhões para União
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro dois julgamentos tributários relevantes para União e contribuintes. As ações podem custar R$ ...