Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
A partir de maio, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passa a contar com duas turmas destinadas à análise ...
Notícias
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram a devolução dos autos ao tribunal de origem ...
Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que a ...
Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas
A Prefeitura de São Paulo abre no dia 29 de abril o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, para pessoas físicas e ...
PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil?
Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última ...
STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram súmula declarando a ilegitimidade das entidades que recebem ...
STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram a cobrança do ITCMD, negando provimento ao ...
Supremo julga disputa sobre execução fiscal
O placar começou desfavorável para o contribuinte com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no julgamento do Supremo Tribunal ...
Órgão Especial do TJSP derruba alíquota progressiva de ISS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional lei da Prefeitura de São Paulo que instituiu alíquota progressiva ...