STJ rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos nos Temas Repetitivos 504 e ...
Notícias
Carf libera amortização de ágio com uso de empresa veículo
Por maioria, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a ...
Carf: Reduções de multas e juros do PERT não são tributáveis
Carf decide que redução de multas e juros do PERT não é tributável. No caso julgado, um contribuinte obteve redução ...
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR por falta de memória de cálculo
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de votos, a cobrança de ...
Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL
Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais ...
Por unanimidade, Carf reconhece ágio gerado durante privatização da CPFL
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por decisão unânime, ...
Carf suspende julgamento sobre IR em stock options para aguardar STJ
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu sobrestar o julgamento ...
Supremo vai julgar lei sobre adicional do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar uma questão polêmica: a instituição de adicional de ICMS sobre serviços essenciais – como o de telecomunicações – para custeio ...
Carf nega aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS
Por maioria de quatro votos a dois, a 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais ...