Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A decisão, do juiz federal Paulo Cezar Duran, da 10ª Vara Cível Federal de São ...
Notícias
Execução fiscal deve respeitar limite territorial, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a regra que prevê que a execução fiscal deve ser ajuizada ...
STF impõe limite territorial para execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a execução fiscal pode tramitar no local onde foi lavrado o auto de infração ou ...
STJ julgará em repetitivo a base de cálculo da contribuição previdenciária
STJ julgará em repetitivo a possibilidade de excluir as seguintes verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e ...
Ação popular para anular decisão do Carf só cabe em caso de ilegalidade, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a ação popular para anular ...
STF começa a julgar cobrança de IR sobre doação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto de Renda (IRPF) sobre antecipação de herança de ...
Contribuição previdenciária patronal incide sobre adicional de insalubridade
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a ...
Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento ...
Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre IRRF
O contribuinte conseguiu derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), outra argumentação adotada pela Receita Federal para cobrar Imposto ...