TRF2: Compra de álcool anidro para produção de etanol gera créditos de PIS/Cofins
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, determinou que as despesas da usina ...
Notícias
Empresa que cedeu créditos de ICMS não tem legitimidade para executar título judicial
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na análise do REsp 1.267.649, que a construtora Queiroz Galvão não tem legitimidade ...
Entenda o PL do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos; leia a íntegra
Enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (28/2), o PL 493/2024 revê a desoneração da folha ...
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados ...
Carf alcança valor recorde de julgamentos definidos por meio do voto de qualidade
Logo após a edição, em setembro, da Lei nº 14.689/2023, que restabeleceu a aplicação do voto de qualidade, o Conselho ...
Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos
O presidente Luís Inácio Lula da Silva revogou trechos da Medida Provisória 1.202 e manteve a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia ...
Requisitos para extinção das execuções fiscais abaixo de R$10.000,00
O Conselho Nacional de Justiça aprovou as normas para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00. ...
Multinacionais e a exposição ao imposto mínimo global
Não bastassem os desafios de adaptação trazidos por variadas iniciativas de reforma tributária no Brasil, as empresas brasileiras se veem ...
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações ...