Contribuição previdenciária sobre terço de férias será exigida a partir 15.09.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias quando ...
Notícias
Carf analisará propostas de súmula sobre PLR a diretores e terço de férias
Temas como a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores, a incidência de contribuição previdenciária sobre ...
Câmara Superior do Carf cancela cobrança de IR e CSLL e mantém de PIS/Cofins da Multiplus
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu recentemente duas decisões conflitantes sobre a tributação do programa ...
Justiça anula IPTU de R$ 17 milhões de shopping paulistano
Uma sentença recente da Justiça de São Paulo anulou a cobrança de IPTU de R$ 17 milhões para um grande ...
STF limita efeito de decisão da Corte sobre tributação do terço de férias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido de contribuintes e colocou um limite temporal para a inclusão do terço de ...
Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020
Em vitória para os contribuintes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que validou as contribuições previdenciárias sobre o terço ...
Dedutibilidade de multas administrativas/regulatórias na apuração do IRPJ e da CSLL
De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para ...
PLP 68/2024 e o IBS sobre a atividade financeira: requentando normas?
A Emenda Constitucional nº 132 alterou o sistema tributário nacional introduzindo, dentre outras novidades, imposto de competência compartilhada entre estados, ...
Carf mantém válida autuação bilionária do Santander que Justiça suspendeu
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a validade de uma cobrança de PIS e Cofins de R$ ...