Juiz suspende efeitos de decisão do TCU que restringiu uso de PF/BCN em transação tributária
A restrição ao uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa (PF/BCN) em transações tributárias, imposta pelo Tribunal de ...
Notícias
Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda
A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante ...
Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de ...
Justiça Federal de São Paulo livra varejista do adicional de 10% sobre o lucro presumido
A Justiça Federal de São Paulo proferiu liminar que livra o grupo de lojas de artigos esportivos Alluvic de pagar ...
STJ derruba teto de 20 salários mínimos para cálculo de contribuições parafiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou o limite das chamadas contribuições parafiscais ou de terceiros pagas pelas empresas. Os ministros ...
Indícios de ágio interno artificial impedem amortização fiscal, decide STJ
Indícios de que o ágio interno gerado em operações societárias foi criado artificialmente bastam para impedir sua amortização fiscal. A ...
Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL
O lucro presumido é uma forma legal de apuração da base de cálculo do tributo, e não um benefício fiscal ou renúncia ...
Produtores perdem no Carf disputas sobre cessão de terras rurais
O contribuinte está perdendo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa travada com a Receita Federal sobre a ...
CNC vai ao STF contra tributação de lucros e dividendos na nova lei do IR
A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou no STF a ADIn 7.912, contra dispositivos ...