São Paulo quer recuperar R$ 100 milhões de ISS
Com base em cruzamento de dados com a Receita Federal, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo passou a indicar ao contribuinte, por meio de ...
Notícias
STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal ...
Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos ...
Crédito presumido de IPI integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18/2) que o crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL. O colegiado acompanhou o voto do relator, ...
STJ julgará exclusão do ICMS, PIS e Cofins do cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de exclusão de três tributos da base ...
Tese da tributação de lucros no exterior pode custar R$ 142 bi à União
A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação de lucros de coligadas e controladas no exterior pode gerar ...
TRF3 mantém benefícios do Perse a empresa de eventos até março de 2027
O desembargador Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu a uma empresa de ...
Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2025?
Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do ...
Execuções fiscais de menos de R$ 10 mil ajuizadas por autarquias não podem ser extintas de ofício
Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que execuções fiscais de valor igual ...