STJ exclui Difal do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, e que ...
Notícias
Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf
A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da ...
Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão paga a corretor de imóvel
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide ...
Consequências do Tema 914 do STF na tributação de SaaS
O Supremo Tribunal Federal havia pautado o julgamento do Tema 914 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da Cide ...
STJ alerta: Contencioso triplicará com a reforma tributária
O STJ criou um grupo de trabalho, com a finalidade de elaborar estudos propostas acerca dos impactos do contencioso decorrentes ...
TJ-SP envia ao STF recursos sobre ITCMD em caso de doador no exterior após reforma
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a ...
Distribuidora de livros tem direito a imunidade tributária, entende TJ-SC
Uma distribuidora de livros de Santa Catarina obteve o reconhecimento da imunidade tributária sobre suas operações, após ser acionada em ...
Em caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu pela interpretação ...
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ...